Acontece entre hoje, sexta-feira, 2, e a próxima segunda-feira, 5, uma audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal para debater o bloqueio do WhatsApp em todo o país. O objetivo é analisar se os bloqueios judiciais, que já chegaram a impedir temporariamente o funcionamento do aplicativo, violam os princípios defendidos na Constituição Federal.

A audiência foi convocada pelo ministro Edson Fachin e, como relata o Conjur, deve ter como tema central o uso da criptografia, um dos principais motivos para os pedidos de suspensão do funcionamento do app por parte de juízes brasileiros. Devem participar da discussão 23 especialistas e representantes de entidades civis. Também falarão os representantes do WhatsApp e do Facebook e a Polícia Federal.

A briga entre a Justiça e o WhatsApp no Brasil não é novidade. O aplicativo teve seu funcionamento interrompido três vezes, a pedido de juízes, por não colaborar com pedidos de divulgação de informações do usuário. O app afirma que não tem acesso aos dados que a polícia deseja e que não há maneira de violar as regras.

Instalada nesta semana pela Câmara dos Deputados, comissão terá como objetivo discutir ideias sobre as negociações envolvendo moedas virtuais.

A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (30), uma comissão especial para discutir a regulamentação das negociações de moedas virtuais, como Bitcoins. Segundo o site da Casa, os trabalhos serão comandados pelo deputado Alexandre Valle (PR-RJ), enquanto Expedito Netto (PSD-RO) será o relator do colegiado.

Entre os assuntos que serão debatidos pela comissão estão a redução dos riscos das moedas virtuais contra a estabilidade financeira da economia, a diminuição da possibilidade de essas moedas financiarem atividades ilegais e a proteção para o consumidor contra eventuais abusos.

A regulamentação das transações com moedas virtuais é tratada na Câmara pelo Projeto de Lei 2303/15, de autoria do deputado Aureo (SD-RJ). Pelo texto, essas operações deverão ser fiscalizadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). No entanto, o órgão, ligado ao Ministério da Fazenda, já se mostrou contra essa regulamentação.

Responsável por comandar os trabalhos da nova comissão, o deputado Alexandre Valle reconhece a dificuldade de regulamentar uma moeda virtual, mas defende a fiscalização dessas transações. “No caso de Bitcoin, a valorização é absurda, como é que uma moeda dessa pode valer 10 mil reais e ninguém controla, ninguém fiscaliza?”, questionou o político.

Valle ainda afirmou que a comissão irá ouvir órgãos como o Banco Central e a Receita Federal sobre a viabilidade de tributar as negociações.