Limitação de dados para internet fixa será debatida publicamente
Na discussão sobre impor ou não limites ao consumo de dados de banda larga fixa, Igor de Freitas, membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sugere encontrar um meio termo. “A resposta preliminar que parece coerente não é tudo com franquia nem tudo sem franquia. É possível olhar os perfis de consumo e diferenciar as ofertas”, afirmou ao participar de painel promovido em encontro da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura.
Freitas disse que a Anatel está se dedicando a coletar e processar informações dos prestadores de serviços, para construir uma base de dados que será disponibilizada à sociedade para promover um debate sobre os efeitos das franquias em banda larga sobre a oferta. A agência espera chegar ao fim do ano com um cenário mais claro dos efeitos de cada escolha.
Ele ressaltou a importância do equilíbrio dos modelos de negócio. “Para que os serviços de internet sejam prestados adequadamente é preciso equilíbrio entre investimento e competição”, afirmou. “Quem não faz investimentos em dois, três anos, começa a sair do jogo.”
No mesmo painel, Gilberto Sotto Mayor, diretor de estratégia regulatória da América Móvil no Brasil, disse que a franquia não se coloca hoje como um problema, mas pode se tornar uma questão relevante, uma vez que o tráfego de dados tem aumentado consideravelmente. “Antigamente a fatia de consumidores que ultrapassam a franquia da Net era minúscula, hoje é maior. Mas é preciso avaliar se os consumidores de perfil altíssimo não estão envolvidos em ‘gatos’, em pirataria de conteúdo.”
Sotto Mayor considera um erro dizer que a internet fixa é ilimitada, uma vez que tem elevados custos de investimento por parte das operadoras, que miram retornos no longo prazo. “Se o excesso de tráfego daqui a três anos virar um problema, vamos engessar a solução, obrigar as empresas a seguir uma nova lei? O resultado disso será o fim da internet.” Ele defendeu a necessidade de análise do uso de dados e da porcentagem de usuários que ultrapassam a franquia, para que se promova um debate público.